← Voltar

Termos e Condições

Última atualização: 31 de maio de 2026

1. Identificação do prestador

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso da plataforma Letrix3D ("Serviço", "Letrix3D", "nós" ou "nosso"). Ao usar o Serviço, você ("Usuário") celebra um contrato diretamente conosco.

Letrix3D é operado por Signbox do Brasil Serviços de Sinalização LTDA, CNPJ 02.489.440/0001-80, com sede no Brasil.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou continuar utilizando o Serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço. Se você representa uma pessoa jurídica, declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.

3. Descrição do Serviço

O Letrix3D é uma plataforma de geração paramétrica de letras-caixa para impressão 3D FDM, disponibilizada na modalidade SaaS, mediante planos de assinatura mensal ou anual e pacotes de créditos avulsos.

4. Cadastro e responsabilidade do Usuário

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, a manter a confidencialidade de suas credenciais e a responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Uso aceitável

O Usuário não poderá:

  • Utilizar o Serviço para qualquer fim ilícito, fraudulento ou abusivo;
  • Enviar spam, malware ou conteúdo que viole direitos de terceiros;
  • Infringir direitos de propriedade intelectual;
  • Interferir na segurança do Serviço, incluindo varredura, scraping, engenharia reversa, ou contornar limites técnicos;
  • Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem autorização prévia por escrito.

6. Propriedade intelectual

O Serviço, seu software, código, marcas, layouts e documentação são de propriedade exclusiva do Letrix3D ou de seus licenciadores. Concedemos ao Usuário licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do Serviço dentro do plano contratado.

7. Pagamentos e assinaturas — Paddle como Merchant of Record

Nosso processo de pedidos é conduzido por nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (revendedora responsável) de todos os nossos pedidos. A Paddle atende às solicitações de atendimento ao cliente, processa pagamentos, tributos, faturamento e devoluções.

Os termos de pagamento, cobrança, impostos, cancelamento e reembolso estão sujeitos aos Termos do Comprador da Paddle. Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual) até que sejam canceladas pelo Usuário.

8. Cancelamento e reembolso

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mantendo acesso até o final do período já pago. Consulte nossa Política de Reembolso.

9. Disponibilidade do Serviço

Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas, falhas de terceiros ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.

10. Garantias e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Serviço é fornecido "como está", sem garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um propósito específico ou não violação. Nossa responsabilidade agregada, por qualquer reivindicação relacionada ao Serviço, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 6 (seis) meses anteriores ao evento que originou a reivindicação. Não responderemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou perda de oportunidade. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de: (i) violação material destes Termos; (ii) inadimplência; (iii) risco de segurança ou fraude; (iv) violações repetidas ou graves de políticas aplicáveis. Após o encerramento, dados poderão ser exportados pelo Usuário durante 30 dias e, em seguida, serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

12. Indenização

O Usuário indenizará e isentará o Letrix3D de qualquer reclamação, perda ou despesa decorrente de uso indevido do Serviço, de conteúdo enviado ou de violação destes Termos.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável pelo Serviço ou por e-mail. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do Letrix3D para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contact@letrix3d.com.